Contas bancárias podem ser bloqueadas?

As contas judiciais podem ser bloqueadas por diversos motivos:

a) Dívidas trabalhistas;

b) Dívidas com o banco;

c) Pensão alimentícia em atraso;

d) Dívidas fiscais;

e) Dívidas judiciais;

f) Atividades ilícitas;

g) Sonegação de impostos;

h) Irregularidade no CPF.

Caso isso ocorra, devem ser tomadas as seguintes medidas:

a) Entrar em contato com o banco para identificar o motivo do bloqueio;

b) Colacionar seus documentos pessoais e os de identificação da conta;

c) Constituir um advogado de sua confiança para as verificações e providências cabíveis.

Mas atenção! Nem todas as contas podem ser bloqueadas. Contas para o recebimento de salários, aposentadorias e/ou pensões, ou ainda contas poupança com até 40 (quarenta salários mínimos não podem ser bloqueadas.

Valores de benefícios, auxílios assistenciais e subsídios também não podem ser alvo de constrição judicial, pois seus titulares dependem desses valores para a sua subsistência.